Nova lei eleitoral ainda vai precisar de ajustes

Em sua palestra, Flávio Pansieri afirmou que, depois das eleições, muitos ajustes necessários vão ficar evidentes. Citou como exemplo o uso do whats up e do Facebook que, segundo ele, fazem parte do debate democrático e pelas suas características não têm como serem fiscalizados sem agredir o direito à liberdade de expressão.

O Ministério Público acredita que vai contar com a população e os adversários na fiscalização e que vai precisar fortalecer sua capacidade de receber e avaliar imagens e gravações. “Sabemos que vamos receber muitas imagens de celular mostrando ilegalidades. Então não se exponham ao risco de ganhar uma eleição na urna e perder na justiça”, advertiu dando como exemplos a participação de candidatos em inauguração de obras públicas e o uso de qualquer estrutura pública para pedir votos ou divulgar o candidato.

“Todo computador é rastreável e o Ministério Público Eleitoral está pronto para chegar a qualquer máquina“.