Evento organizado pela Amepar mostrou importância de criar alternativas para aumentar arrecadação, promovendo desenvolvimento local

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henriches, advertiu que os prefeitos precisam agilizar a atualização da lei do ISS, para garantir o recebimento dos recursos da distribuição do ISS, se quiserem ser beneficiados ainda em 2018. “Os municípios que não estiverem preparados só poderão ser incluídos a partir de 2019. Vão perder um ano de recursos”, salientou . Ele esteve em londrina no dia 10 de agosto, a convite da Amepar, para um encontro com os prefeitos, secretários de fazenda e suas equipes para esclarecer dúvidas e debater formas para os municípios aumentarem sua arrecadação.

Organizada pela Amepar, a manhã de debate reuniu 50 pessoas, representando a maioria dos 22 municípios que compõem a Associação. Ressaltou que outra ação urgente é a revogação de todas as legislações que concedem isenções ou redução de cálculo em que a alíquota do ISS aplicada fique menor que 2%. As prefeituras tem até o final do ano para concluir este trabalho, pois a partir de 2018 praticar incentivos menores que 2% vai gerar multa e o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.

“A aprovação da lei foi uma grande conquista do movimento municipalista. Com a mudança colocamos um freio na guerra tributária, que levava muitos municípios a abrir mão de arrecadação para conquistar empresas. Agora os municípios poderão atuar em pé de igualdade e ainda terão uma distribuição mais justa do imposto gerado em seu município”, afirmou o consultor da CNM.

Antes da nova lei, 63% das receitas de ISS ficavam em 35 municípios brasileiros. As alterações vão permitir uma redistribuição anual de cerca de R$6 bilhões proveniente só do ISS gerado pelo uso dos cartões de crédito, beneficiando todos os municípios do país. “São receitas devidas aos municípios pois são geradas por eles, nada mais justo que sejam aplicadas no desenvolvimento e qualidade de vida da sua população”, defendeu o presidente da Amepar, o prefeito de Centenário do Sul, Luiz Nicácio.

Controle e fiscalização do ITR

Durante o encontro, um dos pontos mais debatidos foi a importância das prefeituras se organizarem para otimizar a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo um estudo da CNM, a maioria dos municípios não tem dados suficientes nem uma metodologia adequada para gerir esta arrecadação. “Há espaço para ampliarem muito a arrecadação deste imposto”, garantiu o consultor que orientou as prefeituras a se unirem para aquisição de um sistema eficiente para mapear a produção local e suas demandas.

“Um bom gestor precisa conhecer bem o seu município para poder implementar as ações de que ele precisa. Para conseguirmos esta qualidade o trabalho conjunto é melhor receita. Com uma visão regional, um ajudando o outro, podemos construir soluções e avanços importantes”, defendeu o presidente da Amepar.