A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) promoverá, como parte do Programa de Educação Continuada – projeto desenvolvido em parceria com o PTI (Parque Tecnológico de Itaipu) e a Itaipu Binacional – oficinas de capacitação sobre SIGPC on line (Sistema de Gestão de Prestação de Contas) e o SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação).

As oficinas serão gratuitas e ocorrerão entre os dias 4 e 8 de fevereiro, em Curitiba. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas AQUI. O limite de público é de até três pessoas por município e de 20 municípios por dia. Por este motivo, é importante que você garanta já sua vaga.

Objetivo geral da oficina

Capacitar os diversos usuários do SiGPC, SIMEC e SiGECON: Agentes Públicos, Secretários de Educação, Servidores da Área Financeira da Educação; Secretários e Diretores da Fazenda Municipal, contadores, membro dos Conselhos, Nutricionistas, Diretores, Coordenadores, Gestores Públicos responsáveis pelo acompanhamento de prestação de contas de recursos transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito dos programas PNAE, PNATE, PAR, CONVÊNIOS, Termo de Compromisso do PAR (Plano de Ações Articuladas) e PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Programação

8h às 10h – SIGPC – Sistema de Gestão de Prestação de Contas, Contas Online, conhecimento técnico, tópicos do SIGPC, passo-a-passo com a finalidade de transmitir “como fazer” os registros dos dados das prestações de contas com efetividade. Recebimento dos dados por meio de internet, economia de recursos matérias, diligências online, manutenção da situação da UEX por parte da EEC.

10h às 10:20h – intervalo

10h20h às 12h – Sistema de Gestão de Prestação de Contas SiGPC – Contas Online –conhecimento técnico de conceitos relacionados à prestação de contas e Sistema de Gestão de Conselhos – SiGECON –conhecimento técnico de conceitos relacionados ao acompanhamento da prestação de contas por meio do SiGECON.

12h às 13h30 – Almoço

13h30h às 15h50– SIMEC – O Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do· Ministério da Educação. Prestação de contas dos Termos de Compromisso do PAR. PASSO A PASSO, “como fazer” os registros dos dados das prestações de contas com efetividade

15h50 às 16h05 – Intervalo

16h05 às 17h30 – Aprender a analisar as prestações de contas enviadas; Como evitar problemas na prestação de contas,  a responsabilidade na prestação de contas, prestação de contas omissas ou reprovadas,  suspensão de futuros repasses e medidas em desfavor dos responsáveis

Observação, Cada Aluno deverá levar seu computador porque as aulas serão praticas.

Palestrante

A oficina será ministrada por Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida, que atuou como chefe da Divisão de Administração do FNDE e foi técnica no PNAE (Programa de Alimentação Escolar e ainda capacitadora nacional e internacional do Projeto CECANE e PNAE e prestação de contas, em todos os Estados Brasileiro. Ela também contribuiu na elaboração e regulamentação da Lei nº 11.947/2009 e suas resoluções, na criação dos módulos do SIGPC, capacitou os atores envolvidos na compra da agricultura familiar do PNAE, prestação de contas e programas do FNDE e realizou auditoria pelo FNDE durante 14 anos.

Apresentação

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da educação básica da rede pública nos estados e municípios brasileiros, PNAE, PNATE, PAR, CONVÊNIO e PDDE. Os gestores educacionais em todo o País têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é à base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos.

Em 2012, o FNDE implantou um novo procedimento de prestação de contas com base na Resolução CD/FNDE nº 02/2012 e 43/2012. Desta forma, todas as fases de comprovação do uso de recursos repassados pelo FNDE a título de transferências obrigatórias/legais e voluntárias devem ser processadas online por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC Contas Online).

Além de poupar recursos e tornar o processo mais eficiente, o novo sistema vai agilizar o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, bem como a análise das contas pelo FNDE.

Em agosto, foi publicado que os Municípios e Estados deveriam prestar conta dos Termos de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Antes, o processo era realizado por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), do FNDE. Mas agora é tudo via Simec, conforme instituído pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018. A mudança visa facilitar os procedimentos de prestação de contas, pois o Simec já reúne todas as informações sobre os referidos termos de compromisso.

 

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ
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