Mobilização contra a extinção de Municípios acontece amanhã

  • 2 de dezembro de 2019

02/12/2019

Para pressionar os senadores a aprovarem a supressão do trecho que extingue Municípios com até cinco mil habitantes que não conseguirem gerar de 10% dos impostos próprios sobre as receitas totais, a CNM está convocando todos os prefeitos para a  Mobilização Municipalista contra a Extinção de Municípios. O evento acontece amanhã, dia 3 de dezembro, terça-feira, e vai  reunir gestores municipais de todo o país, no Petrônio Portela, em Brasília, a partir das 9h.

Em parceria com a CNM, diversas entidades estaduais e regionais municipalistas também tem promovido eventos, locais e regionais, para tratar sobre a matéria e os efeitos que pode causar se não for alterada. A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) redigiu emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo. O objetivo é suprimir o trecho que trata da extinção dos municípios pequenos. Fagundes fez questão de mostra a redação da emenda ao presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Em vídeo gravado durante o encontro entre Aroldi e Fagundes, nesta quarta-feira, 27 de novembro, o parlamentar afirmou trabalhar para fazer com que cada Municípios preste bom serviço à população. “Não interessa o tamanho do Município, o importante é que cada cidadão seja bem atendido seja bem atendido”, destacou o senador. Já o presidente da CNM agradeceu a iniciativa do parlamentar em nome dos 1.252 Municípios, que têm menos de cinco mil habitantes, e do movimento municipalista brasileiro.

“Esses Municípios deram certo. Esses Municípios prestam bons serviços a mais de 4 milhões de brasileiros”, ressaltou o presidente da CNM. Desde que a PEC do governo foi entregue ao Congresso Nacional, a CNM tem se mobilizado para evitar impacto negativo aos entes municipais. Mas, neste momento, a atenção está voltada a retirar do texto a inclusão do art. 115 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e permitir a extinção de Municípios pequenos e “sem sustentabilidade financeira”.

Dados da CNM, mostrando que pelo menos 1.217 prefeituras podem ser eliminadas por se enquadrar nas duas regras sugeridas pelo governo, ganharam destaque no debate nacional. Nos últimos dias, o presidente da CNM tem mostrado que é a medida é um equívoco, pois das 5.568 administrações municipais, 82% ficaram abaixo do limite de 10% da receita total de arrecadação própria. Além disso, a medida também não é positiva aos Municípios incorporadores, pois não receberão o repasse de recursos na mesma proporção.

 Fonte – Agência CNM de Notícias, por Raquel Montalvão
Foto: Vídeo sen. Wellington Fagundes