MPE orienta recolhimento das lâmpadas fluorescentes nos municípios

  • 23 de agosto de 2019

Os prefeitos e prefeitas do Paraná devem ficar atentos às recomendações abaixo, feitas pelo Ministério Público do Paraná, sobre o recolhimento das lâmpadas fluorescentes em estoque, que deveria ter sido feito pela Abilumi (Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação) e pela Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação).

A orientação do Ministério Público, agora, é que seja feita uma terceira notificação para a Reciclus (entidade gestora do Acordo Setorial de Lâmpadas). Nos documentos enviados abaixo, constam o modelo da notificação e todos os detalhes da recomendação. Caso não atendam às recomendações, os prefeitos e prefeitas correm o risco de sofrer sanções, definidas em lei. Veja aqui a íntegra da NOTA TÉCNICA e o MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL que as prefeituras deverão fazer. 

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) lembra que – no dia 17 de maio de 2019 – enviou orientação para que as prefeituras notificassem a Abilumi e a Abilux, até 15 de junho, pedindo que as lâmpadas fossem recolhidas.

No dia 9 de julho, a Diretoria da AMP também enviou ofício ao vice-governador do Paraná, Darci Piana, pedindo apoio à reivindicação de que o recolhimento das lâmpadas fosse feito pelas duas organizações.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMP