Municípios precisam notificar associações dos fabricantes e importadoras de lâmpadas

  • 2 de agosto de 2019

As prefeituras que ainda não notificaram a ABILUMI (Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação) e  Abilux (Associação Brasileira da Indústria de Iluminação) para que recolham as lâmpadas usadas armazenadas no município, devem fazê-lo com urgência. O Ministério Público- MP vai entrar com ação contra os prefeitos que não cobrarem a retirada do material. A informação é do presidente do Grupo R-20 e coordenador da Divisão de Resíduos Sólidos do novo IAT (Instituto Água e Terra), Laerty Dudas.

Na última reunião do R-20, realizada na quarta-feira, dia 31 de julho, em Curitiba, um balanço mostrou que dos 399 municípios do Estado, 293 já fizeram as notificações. “ É preciso formalizar o entendimento, previsto em lei, de que a obrigação de recolher e dar destinação correta ao material é das empresas fabricantes e importadoras. Os municípios não podem e não devem aceitar assumir este ônus”, ressaltou. Na região da AMEPAR, dos 22 municípios, nove ainda precisam fazer a notificação. Dudas acrescenta que a notificação é o primeira ação da estratégia para garantir que as empresas cumpram a lei.

Hoje, em todo o estado calcula-se que haja mais de dois milhões de lâmpadas “pós consumo” armazenadas nos municípios. Só em Londrina são mais de 200 mil.  Dudas explica que o Estado não reconhece o acordo setorial federal que  flexibilizou a lei da logística reversa permitindo que  o setor de lâmpadas ( fabricantes, importadores e comerciantes) respondam pelo recolhimento e destinação de apenas 20 % do produto em 5 anos. “O Paraná não assinou logo, aqui vale a lei em sua plenitude”, frisou. Na região da AMEPAR, dos 22 municípios, nove ainda não fizeram as notificações.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco reforçou, durante o encontro, ser fundamental que as empresas recolham as lâmpadas. “Os municípios não podem fazer isso porque este não é seu papel e porque estão sem recursos”, comentou. O presidente da AMP disse ainda que os municípios são aliados do Governo do Estado e de todos os integrantes do R-20 na melhoria da qualidade do meio ambiente, no apoio à reciclagem de materiais reaproveitáveis e na geração de empregos com a atividade.

O R-20 é uma organização formada por  representantes municipais das 20 regiões definidas no Plano Estadual de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que objetiva auxiliar na gestão associada dos municípios paranaenses na implementação da política nacional e estadual de resíduos sólidos.

Empenho do governo

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, disse que está desenvolvendo um trabalho intenso focado em quatro ações: logística reversa, compostagem do lixo, reciclagem e geração de energia. Ele defendeu parcerias entre agentes públicos e privados para viabilizar estas tarefas.

“O conceito que precisamos adotar é o de eliminar o mínimo de material possível nos aterros sanitários. Para isso, todas as cadeias têm que funcionar. Só vai ficar barato fazer isso se for menos lixo para os aterros. Precisamos de união, de diálogo e de educação ambiental para atingir este objetivo”, comentou Nunes.

Da reunião do R-20 participaram ainda o presidente do Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza e representantes do Ministério Público do Paraná, de cooperativas de catadores e lideranças comunitárias.

Texto: Assessoria de Comunicação da AMEPAR com informações da Assessoria de Comunicação da AMP

Fotos: Assessoria de Comunicação da AMP